As mudanças aprovadas pelo Congresso prometem redesenhar profundamente o cenário de investimentos no Brasil, exigindo adaptação e planejamento.
Substituição de tributos sobre consumo
Uma das bases dessa reforma foi a extinção de cinco tributos tradicionais, criando em seu lugar novos instrumentos pensados para simplificar a arrecadação e reduzir distorções regionais.
- PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS são extintos;
- Surge a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS);
- Institui-se o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS);
- Cria-se o Imposto Seletivo (IS) sobre itens prejudiciais à saúde e ao ambiente.
Em vigor a partir de 2026, estima-se que 94 milhões de brasileiros receberão de volta parte dos impostos, por meio de sistemas de cashback que buscam tornar a cobrança menos regressiva.
Exclusões e regimes especiais
Para suavizar o impacto, alguns setores ficaram de fora dessa cobrança ou ganharam tratamento diferenciado:
- Condomínios e autônomos com faturamento anual até R$ 40,5 mil;
- Regime setorial para serviços financeiros, incluindo bancos, câmbio e fundos de investimento;
- Isenções para fundos patrimoniais, mesmo após ajustes e vetos presidenciais.
Essas medidas visam oferecer regimes específicos para serviços financeiros sem comprometer a arrecadação nem a competitividade do setor.
Tributação de dividendos: alíquotas e limites
Até então, os dividendos pagos por empresas brasileiras eram imunes ao Imposto de Renda na pessoa física.
Com a reforma, passa a valer:
O Projeto de Lei Complementar 1.087/25 ainda finaliza detalhes, mas já se confirma tributação de dividendos na pessoa física para faixas superiores. Estrangeiros podem passar a pagar imposto, o que acende alertas sobre a atratividade do mercado nacional.
Mecanismos de compensação e imposto mínimo
Para evitar bitributação, foi criado um imposto mínimo para evitar bitributação que permite ao investidor abater o IR pago pela empresa até um teto:
Se a pessoa jurídica já recolheu Imposto de Renda e CSLL equivalentes a 34% (empresas não financeiras) ou 45% (financeiras), o investidor não precisará complementar alíquota. Caso contrário, será cobrada apenas a diferença.
Esse mecanismo busca equilibrar arrecadação e incentivo ao fluxo de recursos, promovendo maior previsibilidade no planejamento.
Impactos para investidores e mercado de capitais
As novas regras estão prestes a alterar profundamente a forma como carteiras são montadas e as escolhas de alocação de ativos:
- Migração para fundos imobiliários e renda fixa, com menor incidência;
- Aumento do interesse em empresas com políticas claras de reinvestimento e eficiência fiscal;
- Busca por alternativas como juros sobre capital próprio, pró-labore e retenção de lucros.
Alguns investidores devem estruturar holdings familiares ou patrimoniais para otimizar a carga tributária, enquanto outros monitorarão de perto competitividade do mercado de capitais em comparação com mercados estrangeiros.
Cronograma e próximos passos
O processo de implementação terá várias fases até a vigência plena em 2026:
Primeiro, publicação de decretos regulamentares definirá detalhes sobre alíquotas, bases de cálculo e procedimentos de cobrança. Em seguida, o Ministério da Economia e a Receita Federal deverão ajustar sistemas eletrônicos e orientar contribuintes.
Entidades de classe e sindicatos acompanham debates sobre possíveis vetos e novas emendas, especialmente no que se refere aos regimes setoriais e à tributação de estruturas de fundos.
Reflexões e caminhos para investidores
Embora o novo modelo represente um desafio, ele também cria oportunidades para planejamento estratégico mais sofisticado. Alguns passos práticos:
- Revisar alocação de ativos procurando título com menor carga tributária;
- Considerar estruturas de fundos e holdings como instrumentos de mitigação;
- Manter diálogo constante com consultores tributários e contábeis;
- Acompanhar regulamentações complementares para ajustar estratégias em tempo real.
No fim, a capacidade de adaptação e a busca por inovação em planejamento fiscal serão determinantes para que investidores individuais e institucionais prosperem nesse novo ambiente.
Com clareza sobre prazos e regras, é possível transformar desafios em vantagens, protegendo o patrimônio e garantindo retornos mais eficientes.
